Legislação

Decreto Nº 1789 DE 03/07/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2015
Decreto Nº 1790 DE 03/07/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 58 DE 02/07/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 jul 2015
Portaria SF Nº 120 DE 02/07/2015 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2015
Portaria SF Nº 121 DE 02/07/2015 Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2014. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2015
Decreto Nº 45304 DE 03/07/2015 Altera a data de produção dos efeitos do Decreto nº 45.258/2015. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Decreto Nº 45305 DE 03/07/2015 Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.019 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Portaria SAF Nº 1816 DE 03/07/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Portaria SAF Nº 1817 DE 03/07/2015 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Portaria SAF Nº 1818 DE 03/07/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015

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