Legislação

Decreto Nº 5485 DE 17/09/2013 Dispõe sobre alterações no Anexo X do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AP - DOE - 17 set 2013
Decreto Nº 3278 DE 26/06/2015 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, na parte que trata do rol de Documentos Fiscais. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 3280 DE 26/06/2015 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 3281 DE 26/06/2015 Altera o Anexo I do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 3282 DE 26/06/2015 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 2, Convênios ICMS 18, 19, 23, 24 de de 2015 e Convênio de Cooperação, de 26 de dezembro de 2014. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 19 DE 15/06/2015 Autoriza a empresa VOCÊ TELECOMUNICAÇÕES LTDA a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Portaria IEF Nº 63 DE 23/06/2015 Torna público o Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Amapá-PAOF-2016. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015
Resolução Normativa AGR/CR Nº 33 DE 01/07/2015 Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas empresas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, nas rodovias federais submetidas ao regime de pedágio, conforme processo nº 201500029003496. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2015
Lei Nº 18920 DE 01/07/2015 Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de diabetes nas unidades prestadoras de serviços de saúde. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2015
Decreto Nº 3279 DE 26/06/2015 Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998 - RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - AP - DOE - 26 jun 2015

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