Legislação

Lei Nº 7033 DE 02/07/2015 Altera a Lei nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2015
Portaria ST Nº 1089 DE 02/07/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2015
Portaria DETRO-RJ/PRES Nº 1206 DE 30/06/2015 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2015
Resolução COEMA Nº 7 DE 11/06/2015 Altera a Resolulção COEMA nº 24 de 2014, que dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e estabelece critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2015
Portaria JUCEPAR Nº 38 DE 30/06/2015 Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de processos em meio físico ou pela via do Portal Empresa Fácil, no âmbito da JUCEPAR. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2015
Lei Nº 3469 DE 28/09/2000 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7033 DE 02/07/2015). Estadual - RJ - DOE - 6 out 2000
Decreto Nº 52452 DE 02/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jul 2015
Decreto Nº 52453 DE 02/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jul 2015
Portaria IPERGS Nº 82 DE 30/06/2015 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de Julho/2015. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 01/07/2015 Altera o art. 4º da Portaria SEFAZ nº 675, de 19 de setembro de 2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 3 jul 2015

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