Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 29/06/2015 Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 25/2015. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 909 DE 30/06/2015 Altera os anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 861/2015. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2015
Portaria GS-SET Nº 95 DE 01/07/2015 Dispõe sobre os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2016 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 52446 DE 01/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 52447 DE 01/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 33 DE 30/06/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2015
Ato CRE/GAB Nº 19 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2015
Ato CRE/GAB Nº 20 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2015
Comunicado DA Nº 49 DE 01/07/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2015

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