Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 29/06/2015 Aprova a pauta de preços mínimos nº 003/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados,e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 16183 DE 01/07/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2015
Portaria Conjunta SEF/SEAGRI/DF Nº 1 DE 01/07/2015 Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500 , de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499 , de 07 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 3825-R DE 01/07/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 3826-R DE 01/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 3827-R DE 01/07/2015 Ratifica o Convênio ICMS 50/15 e o Protocolo ICMS 44/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 3828-R DE 01/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Decreto Nº 3829-R DE 01/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Lei Nº 10384 DE 01/07/2015 Obriga os fornecedores de serviços alimentares a informar ao consumidor quando os alimentos fornecidos contiverem gordura trans. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 01/07/2015 Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 22-R e ao art. 2º da Portaria nº 23-R, de 10 de junho de 2015. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015

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