Legislação

Portaria SEGER Nº 658- S DE 01/07/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2015
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 23 DE 30/06/2015 Regulamenta as regras utilizadas para seleção, avaliação e destinação dos veículos recolhidos aos pátios do DETRAN/MS. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 24 DE 01/07/2015 Reduz o valor cobrado pelo serviço de vistoria veicular, código 2026, previsto na Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, no caso que menciona. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 231"T" DE 30/06/2015 Prorroga o credenciamento de empresas para prestação de serviços de Guinchamento de Veículos recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN/MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 jul 2015
Comunicado SRE Nº 6 DE 01/07/2015 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Resolução SEF Nº 4791 DE 01/07/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Resolução SEFA Nº 443 DE 26/06/2015 Dispõe sobre as quantidades máximas de aquisição de óleo diesel "A" com isenção do ICMS da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, pelas distribuidoras habilitadas, para o período de 1º de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2015

Legislações