Legislação

Portaria SF Nº 119 DE 29/06/2015 Altera a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 27 DE 01/07/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2015
Edital de Intimação DAS Nº 27 DE 01/07/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 16080 DE 29/06/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 16081 DE 29/06/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 16082 DE 30/06/2015 Homologa, na forma do art. 7º , da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2584 DE 19/06/2015 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 01.07.2015. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2585 DE 19/06/2015 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 01.07.2015. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 52444 DE 30/06/2015 Dispõe acerca da documentação a ser apresentada na prestação de contas de convênios formalizados entre a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios ou as Cooperativas Habitacionais, no âmbito do Programa de Produção de Ações Habitacionais, com vista à comprovação da averbação das unidades habitacionais urbanas, da Certidão Negativa de Débitos - CND - do Cadastro Específico do INSS - CEI, e da apresentação de Notas Fiscais. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2015
Ato GAB-CRE Nº 18 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. 13041/2007. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2015

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