Legislação

Portaria SEF Nº 207 DE 25/06/2015 Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2015. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 61337 DE 30/06/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Portaria CAT Nº 74 DE 30/06/2015 Altera a Portaria CAT nº 144, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Resolução Conjunta STM/SLT Nº 1 DE 30/06/2015 Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Lanchas e/ou Catraias, Serviços de Balsas Mista - Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema "Hora Marcada". Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Portaria CAT Nº 75 DE 30/06/2015 Altera a Portaria CAT nº 142, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015 Altera a Portaria CAT-143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Resolução SAA Nº 29 DE 29/06/2015 Estabelece normas complementares, necessárias à execução do "Programa de Modernização da Irrigação - Uso Racional da Água na Agricultura". Estadual - SP - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 5264 DE 30/06/2015 Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, d a quo ta igual, da população, da área territorial, dos critérios ambientais e dos critérios educacionais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica, e adota outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 6554 DE 29/12/2022). Estadual - TO - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 16169 DE 30/06/2015 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2015". Estadual - BA - DOE - 1 jul 2015
Decreto Nº 3822-R DE 29/06/2015 Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2015

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