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Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015

 Publicado no DOE - SP em 1 jul 2015


Altera a Portaria CAT-143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Impostos e Alíquotas

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-456392/2015, pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas colunas abaixo listadas das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

I - na coluna "Brahma Zero" das tabelas do item 1. "MARCAS

AMBEV":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Brahma Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 2,00
de 361 a 660 ml 5,81

" (NR);

II - nas colunas "Kaiser", "Bavária Pílsen" e "Kaiser Radler" das tabelas do item 2. "MARCAS HEINEKEN":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Kaiser Bavária Pílsen Kaiser Radler
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml 3,47
Lata
Até 310 ml 1,18 1,06 1,46

" (NR);

III - na coluna "Devassa" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Devassa
Garrafa de vidro retornável
de 361 a 660 ml 4,07
de 661 a 1000 ml 4,83
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml 4,09

" (NR);

IV - nas colunas "A Outra (todos)", "1500", "Burguesa" e "Germânia" das tabelas do item 5. "OUTRAS MARCAS":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO A Outra (todos) 1500 Burguesa Germânia 55
Garrafa de vidro retornável
de 661 a 1000 ml 3,26
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 661 a 1000 ml 4,25
Lata
Até 310 ml 1,39 1,19 1,90

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentadas as seguintes colunas, com os valores em reais indicados, às tabelas dos itens do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

I - "Bohemia Bela Rosa", "Bohemia Caa Yari", "Bohemia Jabutipa", "Wäls Brut", e "Wäls Outras" às tabelas do item 1. "MARCAS AMBEV":

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa Wäls Brut
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml 5,76
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 10,99
de 661 a 1000 ml 130,00
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Wäls Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml 8,50
de 311 a 360 ml
de 361 a 599 ml 19,00
de 600 a 660 ml 15,00
de 661 a 1000 ml 45,00
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

"

" (NR);

II - "Amstel" às tabelas do item 2. "MARCAS HEINEKEN"

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Amstel
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 4,73
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml 2,38
de 361 a 660 ml

" (NR);

III - "Miller" às tabelas do item 4. "MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Miller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 3,22
de 361 a 660 ml 5,56
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml 2,24
de 311 a 360 ml 2,80
de 361 a 660 ml

" (NR).


Art. 3º Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, aos itens abaixo do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

I - ao item 5. "OUTRAS MARCAS":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Ecobier Pílsen Ecobier Puro Malte Ecobier Malzbier Ecobier Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,46 2,80
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 3,19 3,50
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml 1,31
de 311 a 360 ml 1,45 1,81 1,68 1,66
de 361 a 660 ml

.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Zehn Bier Heller Bock Zehn Bier Pílsen Zehn Bier Pílsen Extra Zehn Bier Porter Zehn Bier Weizen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 9,15 7,81 8,63 9,16 9,44
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Golden Malta Malzbier Malta Malzbier Sem Álcool Malta Pílsen Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 2,79 2,99 3,04 2,77
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml 1,57
de 361 a 660 ml

.

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Red Imperial Barco 1906 Black Coupage Amazônia Brazilian Beer Super Bock Pilsen Carlsberg Pilsen Proibida Puro Malte Stell Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml 2,47
de 271 a 310 ml 7,86 3,00
de 311 a 360 ml 5,50 3,29
de 361 a 660 ml 2,95 6,99
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml 0,83
de 311 a 360 ml 2,10 0,97
de 361 a 660 ml 1,44

" (NR);

II - ao item 8. "CHOPE CLARO E ESCURO":

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO A OUTRA
Garrafa vidro Retornável 1000 ml 3,26
Garrafa vidro descartável 1000 ml 4,25
Lata 269 ml 1,09

" (NR).

Art. 4º Passa a vigorar, com o seguinte valor em real, o item adiante indicado da coluna "Debret", da tabela do item 5. "OUTRAS MARCAS", do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Debret
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml 10,50

" (NR).

Art. 5º Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna "Devassa Bem Loura" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

"

Descrição/Tipo de produto Devassa Bem Loura
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
De 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml 1,33
de 311 a 360 ml 1,96
de 361 a 660 ml

Art. 6º Fica excluída a coluna "Proibida Especial Larger" da tabela do item 5. "OUTRAS MARCAS" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014.

Art. 7º Passa a vigorar com, a redação que se segue, o título da coluna "Kaiser Radler" do item 2. "MARCAS HEINEKEN" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014, de 30.12.2014:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Kaiser Radler - Todos sabores

" (NR).

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.