Legislação

Decreto Nº 3821-R DE 29/06/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 3822-R DE 29/06/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 3823-R DE 29/06/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 2.423-R, de 15.12.2009, que regulamenta a Lei nº 9.269, de 21.07.2009 e institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito do território do Estado, alterada pela Lei nº 10.368, de 22.05.2015. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2015
Resolução AGER Nº 8 DE 29/06/2015 Dispõe sobre a idade da frota das empresas que operam o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, categoria alternativo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 22"N" DE 26/06/2015 Prorroga o vencimento do Licenciamento Anual de Veículos com final de placa 1 e 2, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2015
Resolução SEMADE Nº 9 DE 13/05/2015 Rep. - Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 2646 DE 25/06/2015 Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 2647 DE 29/06/2015 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2015. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2015
Resolução SEFA Nº 442 DE 29/06/2015 Publicar o Valor Adicionado e fixar o Índice Provisório de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS do Paraná no ano de 2016. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2015
Portaria DERAL Nº 25 DE 26/06/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26.06.2015. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2015

Legislações