Legislação

Decreto Nº 52437 DE 26/06/2015 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 29 jun 2015
Decreto Nº 52438 DE 26/06/2015 Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS, previsto no art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2015
Lei Nº 4688 DE 26/06/2015 Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações com óleo diesel em período determinado. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2015
Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 26/06/2015 Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica por meio eletrônico. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2015
Decreto Nº 52434 DE 26/06/2015 Regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito de Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2015
Portaria CAT Nº 69 DE 29/06/2015 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2015
Portaria CAT Nº 70 DE 29/06/2015 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2015
Portaria CAT Nº 72 DE 29/06/2015 Altera a Portaria CAT-115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2015
Portaria CAT Nº 73 DE 26/06/2015 Altera a Portaria CAT-72/2013, de 19.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2015
Resolução SLT Nº 5 DE 29/06/2015 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2015

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