Legislação

Decreto Nº 140 DE 26/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 141 DE 26/06/2015 Altera o Decreto nº 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 46784 DE 26/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Decreto Nº 46785 DE 26/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Resolução ARSAE/MG Nº 69 DE 26/06/2015 Autoriza a revisão extraordinária das tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos - SAAE/PASSOS e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 471 DE 26/06/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 472 DE 26/06/2015 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 473 DE 26/06/2015 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 474 DE 26/06/2015 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2015
Resolução ARPB Nº 4 DE 25/06/2015 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jun 2015

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