Legislação

Decreto Nº 235 DE 25/06/2015 Introduz a Alteração 3.554 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 237 DE 25/06/2015 Regulamenta a Lei nº 16.398, de 2014, que assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Município. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 238 DE 25/06/2015 Introduz a Alteração 3.568 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2015
Medida Provisória Nº 38 DE 26/06/2015 Institui o sistema de credenciamento de prestadores de serviços no âmbito da Administração Pública Estadual, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2015
Resolução SAA Nº 23 DE 26/06/2015 Estabelece exigências para cadastramento de viveiros, jardins clonais, plantas matrizes produtoras de sementes e normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para a produção, comércio e o transporte de mudas, borbulhas e sementes de seringueira (Hevea spp) no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2015
Portaria CAT Nº 66 DE 26/06/2015 Altera a Portaria CAT-102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2015
Portaria CAT Nº 67 DE 26/06/2015 Altera a Portaria CAT nº 41, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2015
Resolução APE/SF Nº 475 DE 22/06/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2015. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2015
Decreto Nº 52435 DE 26/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jun 2015
Decreto Nº 52436 DE 26/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jun 2015

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