Legislação

Portaria ST Nº 1088 DE 29/06/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2015
Portaria SAF Nº 1815 DE 29/06/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2015
Portaria ADAF Nº 81 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas nos termos que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015
Portaria DETRAN Nº 890 DE 29/06/2015 Torna obrigatório o fornecimento de informações dos meios de contato do usuário, para dar maior eficácia aos atos de comunicação deste Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2015
Portaria ADAB Nº 163 DE 25/06/2015 Dispõe, em caráter excepcional, a data limite para a semeadura de soja irrigada, safra 2015/2016. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2015
Extrato de Convênio SEFAZ Nº 2 DE 07/05/2015 Estabelece uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos entre a Secretaria de Gestão do Município de Maranguape e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2015
Portaria SEF Nº 105 DE 29/06/2015 Altera o art. 6º da Portaria nº 267, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital dos contribuintes optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2015
Portaria SEF Nº 106 DE 29/06/2015 Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2015
Portaria SEF Nº 107 DE 19/06/2015 Altera a Portaria nº 365, de 07 de junho de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2015
Decreto Nº 3820-R DE 29/06/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2015

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