Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 54 DE 25/06/2015 Altera a NPF nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2015
Resolução SEMA Nº 53 DE 24/06/2015 Institui o Projeto Parques do Paraná - Conhecer para Conservar. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2015
Deliberação CONDERPA Nº 2 DE 11/05/2015 Aprova o Regimento Interno da Câmara Setorial de Cereais de Inverno. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2015
Edital DPC Nº 109 DE 26/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2015
Decreto Nº 25313 DE 26/06/2015 Altera o Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, álcool etílico para outros fins - AEOF, álcool etílico anidro combustível - AEAC, e açúcar, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 10 DE 26/06/2015 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 009/2014-GS/SET, de 22 de dezembro de 2014. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2015
Parecer Normativo SEFAZ Nº 1 DE 16/06/2015 Entradas Interestaduais de Bens do Ativo Destinados a Obras de Construção Civil - Hipótese de Suspensão. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2015
Decreto Nº 19035-E DE 25/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2015
Portaria TCE Nº 624 DE 22/06/2015 Declara ponto facultativo, no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, nas datas que menciona. Estadual - RR - DOE - 25 jun 2015
Decreto Nº 234 DE 25/06/2015 Introduz a Alteração 104ª no RIPVA/SC-89. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2015

Legislações