Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 42 DE 19/06/2015 Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade entre 9 e 20 lugares de passageiros sentados, que operam, ouvisam operar no Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA. Estadual - MA - DOE - 25 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 17 DE 02/06/2015 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 012/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para empresa PROMED E COMÉRCIO LTDA - ME, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 166 DE 23/06/2015 Autoriza, em regime especial, que a empresa JULIANE FARIAS DE LIMA - ME, emita nota fiscal modelo 1, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 18 DE 08/06/2015 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Viação Macapá de Turismo LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2015
Resolução Normativa AGR/CR Nº 32 DE 24/06/2015 Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2015
Decreto Nº 233 DE 24/06/2015 Institui o Programa Catarinense de Energias Limpas (Programa SC+ENERGIA), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2015
Lei Nº 1904 DE 19/06/2015 Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2015
Lei Promulgada Nº 260 DE 18/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aparelho desfibrilador cardíaco nos locais, veículos e estabelecimentos que menciona. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015
Lei Promulgada Nº 261 DE 18/06/2015 Dispõe sobre o Programa Compra Especial às pessoas portadoras de deficiência física no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015
Lei Promulgada Nº 262 DE 18/06/2015 Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015

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