Legislação

Decreto Nº 1715 DE 24/06/2015 Dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2015
Resolução SEAB Nº 54 DE 23/06/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2015
Resolução SEAB Nº 53 DE 23/06/2015 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 210 DE 22/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2015
Decreto Nº 36567 DE 25/06/2015 Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 jun 2015
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 24/06/2015 Dispõe sobre parcelamento, no âmbito do REFIS/DF, de ICMS e ISS devidos por substituto tributário. Estadual - DF - DOE - 26 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 24/06/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 225/2014 - SEFAZ, de 26.09.2014. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2015
Decreto Nº 139 DE 25/06/2015 Altera o Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ, instituído nos termos dos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2015
Decreto Nº 138 DE 25/06/2015 Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades consideradas de reduzido impacto ambiental e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 24/06/2015 Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2015

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