Legislação

Lei Promulgada Nº 263 DE 18/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amazonas de realização do exame fonoaudiológico para verificação das alterações do frênulo lingual e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015
Lei Promulgada Nº 264 DE 18/06/2015 Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 25 jun 2015
Lei Nº 13352 DE 02/06/2015 Ret. - Disciplina o depósito e o leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil, institui infração administrativa e multa, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 17/06/2015 Divulga o valor adicionado e o índice do valor adicionado, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2016. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 16/06/2015 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2015. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 22/06/2015 Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2015
Ato Declaratório SEF Nº 54 DE 24/03/2015 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2015
Portaria GSF Nº 93 DE 24/06/2015 Retifica a Portaria GSF nº 90 de 2015, que trata das informações relativas ao Sorteio nº 0002 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Lei Nº 10270 DE 26/06/2015 Estabelece diretrizes para o Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 26/06/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2015

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