Legislação

Edital DPC Nº 114 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 24 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 907 DE 19/06/2015 Rep. - Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que Consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2015
Decreto Nº 46782 DE 23/06/2015 Dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 59 DE 19/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2015
Portaria ARSAL Nº 19 DE 22/06/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização de serviços de saneamento, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2015
Portaria SEF Nº 101 DE 23/06/2015 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 25 jun 2015
Lei Nº 10267 DE 24/06/2015 Altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 18/05/2015 Rep. - Altera o art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2015
Portaria Conjunta AGED/SEFAZ Nº 2 DE 18/06/2015 Proíbe o trânsito de veículos de carga, nas condições que especifica, na Ponte da Amizade e na Ponte Metálica, entre os Municípios de Timon/MA e Teresina/PI. Estadual - MA - DOE - 24 jun 2015
Lei Nº 4687 DE 24/06/2015 Dispõe sobre a informação ao consumidor, referente à utilização de água potável proveniente da captação de poços artesianos ou semiartesianos nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2015

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