Legislação

Comunicado DEAT Nº 201 DE 20/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2015
Portaria SECOM Nº 45 DE 22/06/2015 Aprova o anexo do Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências contratadas para prestação de serviços de publicidade. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 57 DE 18/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 58 DE 18/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2015
Resolução AGER Nº 7 DE 19/06/2015 Dispõe sobre a isenção do operador do transporte rural de característica convencional e alternativa de enviar à AGER/MT quadro demonstrativo de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 22/06/2015 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 026, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - PA - DOE - 23 jun 2015
Portaria DERAL Nº 23 DE 19/06/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19.06.2015. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2015
Portaria DERAL Nº 24 DE 19/06/2015 Divulga a Listagem do Valor Bruto da Produção Agropecuária em 2014 para fins de composição dos índices dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 10/06/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 51 DE 18/06/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 23 jun 2015

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