Legislação

Portaria GS-SET Nº 89 DE 19/06/2015 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 253 DE 16/06/2015 Dá publicidade ao calendário preliminar de leilões e de destinação de veículos e materiais inservíveis, ambos a serem realizados no segundo semestre de 2015 nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados junto ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2015
Decreto Nº 19894 DE 17/06/2015 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 234ª a 239ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2015
Lei Nº 3569 DE 17/06/2015 Acrescenta dispositivos à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA". Estadual - RO - DOE - 17 jun 2015
Resolução CONSEMA Nº 67 DE 12/06/2015 Altera a Resolução CONSEMA nº 001/2006, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 195 DE 12/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 196 DE 12/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 197 DE 12/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 198 DE 15/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 199 DE 15/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 jun 2015

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