Legislação

Decreto Nº 16152 DE 19/06/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 22 jun 2015
Decreto Nº 31750 DE 18/06/2015 Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - CE - DOE - 19 jun 2015
Lei Nº 5490 DE 16/06/2015 Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2015
Portaria SESA Nº 32-R DE 19/06/2015 Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos/serviços de interesse da vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 22 jun 2015
Decreto Nº 35948 DE 17/06/2015 Regulamenta a concessão de patrocínio desportivo no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 17 jun 2015
Portaria GIEF Nº 36 DE 08/06/2015 Dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015
Portaria GIEF Nº 37 DE 08/06/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015
Portaria GABIN Nº 301 DE 09/06/2015 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2015
Resolução Plenária JUCEMA Nº 2 DE 15/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 2643 DE 16/06/2015 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2015. Estadual - MS - DOE - 22 jun 2015

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