Legislação

Comunicado CAT Nº 8 DE 18/06/2015 Comunica aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, a partir do dia 29.06.2015, a Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, juntamente com todas as suas unidades instaladas na sede, passarão a atender em seu novo endereço. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2015
Portaria CAT Nº 61 DE 18/06/2015 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2015
Decreto Nº 41838 DE 18/06/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 19 DE 19/06/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFA Nº 145 DE 17/06/2015 Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFA Nº 146 DE 17/06/2015 Informa o valor da Quota Parte do IPI Exportação aos Municípios. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFA Nº 147 DE 17/06/2015 Informa o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 18/06/2015 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 19 jun 2015
Lei Nº 15527 DE 17/06/2015 Dispõe sobre o tempo de espera no atendimento das lojas que representam operadoras de serviços de comunicação -telefonia, banda larga, TV por assinatura, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2015
Decreto Nº 45287 DE 18/06/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2015

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