Legislação

Extrato da Portaria EMAP Nº 234 DE 01/06/2015 Aprova a aplicação da cobrança do fornecimento de energia elétrica a consumidores instalados no Porto do Itaqui para uso em contêiners refrigerados. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2015
Portaria MOB Nº 34 DE 11/06/2015 Dispõe sobre a estrutura tarifária a ser cumprida pelas autorizatárias. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2015
Decreto Nº 14213 DE 17/06/2015 Acrescenta o inciso XIX ao caput do art. 3º do Decreto nº 14.183, de 8 de maio de 2015, que reorganiza o Fórum e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (Fórum MS-MPE). Estadual - MS - DOE - 18 jun 2015
Lei Nº 10486 DE 16/06/2015 Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos seus serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 248 DE 15/06/2015 Institui nova estrutura e organização do Curso de Identificador Veicular Documental - IVD. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2015
Decreto Nº 52423 DE 17/06/2015 Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.277, de 2 de março de 2015, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2015, pela Secretaria da Agricultura e Pecuária. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2015
Decreto Nº 219 DE 16/06/2015 Introduz as Alterações 3.575 e 3.576 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2015
Portaria STDS Nº 253 DE 16/06/2015 Dispõe sobre o regime disciplinar para adolescentes que cumprem medidas de internação e semiliberdade nos centros educacionais de medidas socioeducativas do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2015
Portaria STDS Nº 254 DE 16/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos em caso de violação a integridade física e mental dos adolescentes que cumprem medidas de internação e semiliberdade nos centros educacionais de medidas socioeducativas do estado do ceará. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2015
Ato Declaratório SEFAZ Nº 14 DE 13/05/2015 Autoriza a empresa Lojas Riachuelo S.A. a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 15 jun 2015

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