Legislação

Comunicado DEAT Nº 154 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 142 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 157 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 195 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial para diferimento e suspensão do imposto incidente nas aquisições de mercadorias, nos termos dos artigos 395-F e 395-G do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 168 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 150 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 184 DE 17/06/2015 Revoga o Regime Especial que trata do ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 169 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 163 DE 17/06/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 17/06/2015 Notifica a apresentar as GAREs e os Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica - DANFEs de que trata o Art. 418-B, § 4º, 1 do RICMS/2000, redação dada pelo Decreto nº 54.976 de 29.10.2009, no prazo de 7 dias. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015

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