Legislação

Portaria SEF Nº 175 DE 10/06/2015 Dispõe sobre autorização de uso de equipamentos ECF novos do Convênio ICMS 85/2001 pendentes de habilitação pelo desenvolvedor PAF-ECF em 30.06.2015. Estadual - SC - DOE - 16 jun 2015
Lei Nº 15831 DE 15/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a disciplinar nos contratos de concessão a idade média da frota de ônibus, miniônibus e micro-ônibus que opera no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caráter Metropolitano, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2015
Lei Nº 15832 DE 15/06/2015 Institui o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2015
Resolução CDE Nº 1 DE 09/06/2015 Dispõe sobre a concessão de parcelamento da Contribuição de Custeio devida ao Fundo de Desenvolvimento Econômico - FDE e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 190 DE 10/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 191 DE 10/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 189 DE 09/06/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 188 DE 09/06/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2015
Resposta à Consulta Nº 9496 DE 05/05/1976 Análise – Industrialização ou Serviço? Estadual - SP - DOE - 5 mai 1976
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 56 DE 12/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015

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