Legislação

Instrução Normativa RE Nº 30 DE 05/06/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2015
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 08/06/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2015
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 10/06/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2015
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 10/06/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2015
Medida Provisória Nº 34 DE 12/06/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 580 DE 01/06/2015 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2015
Portaria GSER Nº 144 DE 12/06/2015 Altera a Portaria nº 179/2012, que dispõe quanto os critérios à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Paraíba para empresas virtuais, legalmente constituídas, do tipo i-ltda e e-commerce, que, exclusivamente, exercerem suas atividades econômicas por meio da Internet, bem como para os estabelecimentos de empresas convencionais que desejarem exercer suas atividades, exclusivamente, por meio da Internet, do tipo e-commerce. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2015
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 15/06/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2015
Resolução CEPRAM Nº 97 DE 09/06/2015 Estadual - AL - DOE - 16 jun 2015
Decreto Nº 35926 DE 12/06/2015 Regulamenta a Lei nº 4.177, de 11 de maio de 2015. Estadual - AM - DOE - 12 jun 2015

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