Legislação

Portaria IMA/AL Nº 29 DE 12/06/2015 Cria o Núcleo de Gestão Faunística - GEFAU. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 319 DE 08/06/2015 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, dos valores das quotas-partes do ICMS, IPVA E IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 12 jun 2015
Decreto Nº 8388 DE 10/06/2015 Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2015
Decreto Nº 30851 DE 11/06/2015 Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento - SEPAB, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 jun 2015
Resolução AGER Nº 6 DE 12/06/2015 Dispõe sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil obrigatório pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias que operam o serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, de característica Rodoviária, Semi-Urbana e Urbana, nas modalidades Convencional e Alternativo. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2015
Lei Nº 4682 DE 12/06/2015 Institui o "Projeto Amigos do Parque", no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2015
Portaria SEFA Nº 80 DE 09/06/2015 Rep. - Dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 15 jun 2015
Portaria GSER Nº 145 DE 12/06/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2015
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 104 DE 12/06/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2015
Decreto Nº 41815 DE 12/06/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no sentido de excluir a energia elétrica dos produtos adquiridos para utilização em processos produtivos, contemplados com benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2015

Legislações