Legislação

Resolução PGE Nº 226 DE 03/12/2014 Rep. - Estabelece critérios e condições para aceitação de seguro garantia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Lei Nº 6661 DE 10/06/2015 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2015
Portaria GSF Nº 300 DE 01/04/2015 Altera a Portaria GSF nº 291, de 29 de janeiro de 2003. Estadual - PI - DOE - 1 abr 2015
Lei Nº 21705 DE 11/06/2015 Institui o Dia sem Carros. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 11/06/2015 Altera a Instrução Normativa nº 0024, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2015
Lei Nº 9955 DE 11/06/2015 Institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jun 2015
Ato DIAT Nº 36 DE 04/11/2014 Cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais. Estadual - SC - DOE - 6 nov 2014
Ato DIAT Nº 4 DE 05/03/2015 Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2015
Decreto Nº 2715 DE 11/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 12 jun 2015
Decreto Nº 36542 DE 11/06/2015 Inclui nota no item 18 - DISPOSIÇÕES GERAIS das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 126/99, dos Centros de Atividades - CA do Setor de Habitações Individuais Norte - SHIN, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2015

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