Legislação

Resolução COALIAR Nº 8 DE 08/06/2015 Referenda as áreas de interesse de mananciais de abastecimento público reconhecidas por decreto estadual a serem contempladas pelo ICMS Ecológico. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Resolução PGE Nº 227 DE 08/06/2015 Rep. - Estabelece critérios e condições para aceitação da carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 23 DE 11/06/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2015
Portaria ST Nº 1081 DE 28/05/2015 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2015
Portaria ST Nº 1084 DE 10/06/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2015
Resolução FEAPER Nº 3 DE 08/06/2015 Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Financiamentos pelo FEAPER - Orçamento 2014. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2015
Ordem de Serviço SPH Nº 3 DE 02/06/2015 Fixa os valores de uso transitório de armazéns e pátios no Porto Fluvial de Estrela/RS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 52392 DE 10/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 52393 DE 10/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 52394 DE 10/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 jun 2015

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