Legislação

Decreto Nº 35926 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35927 DE 09/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35928 DE 09/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35929 DE 09/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35930 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35931 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 34.872, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Portaria DEPASA Nº 244 DE 08/06/2015 Determina que os processos relativos a pagamento apenas serão efetivados mediante a ausência de débito do beneficiário junto ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA. Estadual - AC - DOE - 10 jun 2015
Lei Nº 18842 DE 08/06/2015 Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias em relação do ICMS, por parte da empresa SANEAGO. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2015
Portaria AGRODEFESA Nº 407 DE 08/06/2015 Prorroga o prazo da etapa maio de 2015 - para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa de todos os animais bovinos e bubalinos. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2015
Portaria Conjunta SSP/GAB Nº 399 DE 12/05/2015 Determina a proibição de comercialização de bebidas de qualquer natureza em recipiente de vidro, na via pública ou em estabelecimentos comerciais, durante o festejo de São Pedro. Estadual - MA - DOE - 8 jun 2015

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