Legislação

Lei Nº 7017 DE 09/06/2015 Determina a responsabilidade técnica do profissional de educação física pelo funcionamento de academias e congêneres, dispensando a necessidade de termo de responsabilidade assinado por médico para tanto. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2015
Lei Nº 10481 DE 09/06/2015 Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35918 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35919 DE 09/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35920 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35921 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35922 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 33.807, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35923 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35924 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 34.709, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 35925 DE 09/06/2015 Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015

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