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Resolução SEFAZ Nº 900 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias que especifica, por contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e papel destinado à sua impressão, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2015
Decreto Nº 208 DE 03/06/2015 Acresce dispositivo ao Decreto nº 34, de 2011, que revoga regimes especiais não cadastrados no aplicativo denominado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Estadual - SC - DOE - 8 jun 2015
Decreto Nº 209 DE 03/06/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 1.191, de 2012, que introduz as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 1.953, de 2013, que introduz as Alterações 3.316 a 3.357 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2015
Decreto Nº 210 DE 03/06/2015 Autoriza o restabelecimento do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), revogado pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), quando sanada a pendência que motivou a revogação. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2015
Decreto Nº 211 DE 03/06/2015 Acresce dispositivos ao Decreto nº 418, de 2011, que altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2015
Decreto Nº 212 DE 03/06/2015 Trata do processo de análise de pedido referente à proposta de investimento vinculado à concessão de tratamento tributário diferenciado. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 581 DE 02/06/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 678 DE 02/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de motocicleta com isenção do ICMS, destinada ao profissional autônomo prestador de serviços de transporte de passageiros em motocicletas e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2015
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 312 DE 02/06/2015 Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 143, de 16 de março de 2015. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2015
Portaria Conjunta SEF/SEPLAG Nº 2 DE 03/06/2015 Altera o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2015, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei n° 5.021, de 22 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2015

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