Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 28/05/2015 Dispõe sobre a prorrogação de prazo processual. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 01/06/2015 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03, que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Decreto Nº 40761 DE 08/06/2015 Altera o Decreto Estadual nº 38.317, de 22 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2015
Decreto Nº 40762 DE 08/06/2015 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com cosméticos, perfumaria e artigos de toucador. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 08/06/2015 Faz saber o resultado da Classificação Final da 36ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2015
Lei Nº 10376 DE 08/06/2015 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 21-R DE 08/06/2015 Introduz alterações na Portaria nº 15-R, de 07 de maio de 2015. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2015
Decreto Nº 3816-R DE 08/06/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2015
Lei Nº 10250 DE 02/06/2015 Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 26/05/2015 Autoriza a reativação de parcelamento de créditos tributários, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015

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