Legislação

Portaria RE Nº 38 DE 03/06/2015 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 54 DE 02/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2015
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 05/06/2015 Disciplina procedimentos relativos à regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, no âmbito da Operação Integração dos Fiscos. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2015
Decreto Nº 16120 DE 03/06/2015 Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 4 jun 2015
Portaria ADAGRI Nº 215 DE 26/05/2015 Dispõe sobre a realização de eventos agropecuários, o registro de entidades promotoras, o credenciamento de responsável técnico - médico veterinário e a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários. Estadual - CE - DOE - 5 jun 2015
Edital SEF/SUREC/CORAT Nº 5 DE 05/05/2015 Ret. - Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do Distrito Federal do lançamento relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2015
Deliberação JUCEMS Nº 3 DE 29/05/2015 Dispõe sobre documentos autenticados digitalmente, oriundos de outras Juntas Comerciais. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2015
Portaria DETRAN Nº 178 DE 01/06/2015 Altera a Portaria DETRAN nº 327, de 13.06.2011, que regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica de que tratam os §§ 1º a 4º, inciso I do art. 147 e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2015
Edital de Intimação DPC Nº 95 DE 04/05/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2015
Decreto Nº 19878 DE 03/06/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2015

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