Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 20 DE 05/06/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 10 DE 05/06/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2015
Decreto Nº 1600 DE 03/06/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 44 DE 29/05/2015 Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 25/2015. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 48 DE 29/05/2015 Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2015
Resolução SEPL Nº 9 DE 03/06/2015 Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2015
Decreto Nº 40745 DE 29/05/2015 Rep. - Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com leite e seus derivados. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2015
Resolução ASPE Nº 3 DE 02/06/2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 8 jun 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2555 DE 26/05/2015 Concessionária CEG atualização de tarifas de GLP, com vigência a contar de 06.06.2015. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2015
Comunicação JUCERN SEM NÚMERO DE 06/06/2015 Comunica à Administração Federal, Estadual e Municipal; Classe Empresarial e Contábil, Usuários e a quem interessar, que a partir do dia 01.07.2015, o expediente da Autarquia, passará a ser de 12h às 18h. Estadual - RN - DOE - 6 jun 2015

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