Legislação

Portaria IPEM Nº 182 DE 03/06/2015 Regulamenta o Programa de Parcelamento de Créditos no Âmbito do IPEM/SP, de valores não inscritos em Dívida Ativa da referida Autarquia Estadual, oriundos de penalidades de multas decorrentes de sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078/1990, por inobservância das normas pertinentes à defesa do consumidor. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2015
Comunicado ARTESP SEM NÚMERO DE 04/06/2015 Dispõe sobre os documentos necessários para o registro ou renovação do registro no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento de estudantes junto a ARTESP. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2015
Comunicado ARTESP SEM NÚMERO DE 04/06/2015 Dispõe sobre os documentos necessários para o registro ou renovação do registro no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento junto a ARTESP. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2015
Decreto Nº 16120 DE 03/06/2015 Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 4 jun 2015
Portaria AGED Nº 237 DE 20/05/2015 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 890, de 02.10.2014. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2015
Portaria DETRAN Nº 585 DE 25/05/2015 Estabelece procedimentos, forma e prazo para o pagamento ao DETRAN/MA das taxas devidas pelas instituições financeiras detentoras de garantia real anotada no CRV, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2015
Portaria AGED Nº 260 DE 27/05/2015 Prorroga data final para o término da I Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, maio/2015, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2015
Portaria DETRAN Nº 609 DE 28/05/2015 Dispõe sobre a suspensão temporária dos pedidos de consulta prévia para instalação de empresas de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachante, Fabricantes de Placas e Tarjeta e de Gravação e Regravação de Chassi, Motor e Câmbio no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 11 DE 05/06/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.06.2015 até o dia 15.06.2015, os arquivos SEF substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2015
Edital de Intimação DAS Nº 24 DE 05/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 5 jun 2015

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