Legislação

Ato Declaratório SRE Nº 8 DE 25/05/2011 Aprova Regime Especial para comercialização de “marketing direto” pela empresa AVON COSMÉTICOS LTDA., assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária Estadual - AP - DOE - 8 jun 2011
Decreto Nº 2612 DE 03/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 jun 2015
Decreto Nº 2613 DE 03/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 5 jun 2015
Resolução AGEAC Nº 30 DE 28/05/2015 Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 jun 2015
Ato JUCEAC SEM NÚMERO DE 01/06/2015 Aprova a nova Tabela de Preços e Serviços a ser praticada pela Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC, com vigência a partir de 01 de julho de 2015. Estadual - AC - DOE - 5 jun 2015
Resolução ARSAL Nº 150 DE 02/06/2015 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 31728 DE 26/05/2015 Rep. - Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do porto do Mucuripe, em Fortaleza - CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo - GLP, transfiram seus estabelecimentos para a área adequada que indica. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 31735 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a inclusão no CADINE de contribuintes que não tiverem efetuado o pagamento do ICMS até a data de seu vencimento. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 31736 DE 01/06/2015 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 31737 DE 03/06/2015 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2015, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2015

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