Legislação

Decreto Nº 41786 DE 29/05/2015 Errata. - Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2015
Edital de Intimação DAS Nº 22 DE 03/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2015
Instrução Normativa SEMAR Nº 1 DE 29/05/2015 Disciplina a aplicação do Decreto Federal nº 3.179, de 21.09.1999, que regulamenta a Lei nº 9.605, de 12.02.1998, no que tange à especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jun 2015
Instrução Normativa UNATRI Nº 2 DE 29/05/2015 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 16039 DE 02/06/2015 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2015
Portaria SAF Nº 1772 DE 02/06/2015 Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 896 DE 29/05/2015 Ret. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2015
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2015 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2015. Estadual - RN - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 52382 DE 02/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 52383 DE 02/06/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2015

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