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Ato Homologatório ECF SEFAZ Nº 5 DE 26/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Portaria GABIN Nº 273 DE 19/05/2015 Rep. - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Portaria GABIN Nº 282 DE 25/05/2015 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Portaria SSP/GAB Nº 386 DE 14/05/2015 Dispõe sobre toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimento de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Resolução CGPPP/MT Nº 3 DE 01/06/2015 Rep. - Dispõe sobre a Consulta Pública referente ao Projeto constante no Anexo Único, que integra o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, prevista na Lei nº 9.641/2011 de 17 de novembro de 2011. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 9- E DE 01/06/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, na data que menciona, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 14203 DE 02/06/2015 Acrescenta dispositivo ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 14204 DE 02/06/2015 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.198, de 25 de maio de 2015, e altera a redação caput do art. 2º do Subanexo XVIII - Do Registro e Controle das Operações com Papel Destinado à Impressão de Livro, Jornal ou Periódico ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEF Nº 4782 DE 02/06/2015 Altera a Resolução nº 4.764, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2015, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2014 nos Municípios de Campos Altos, Guaxupé, Iturama e Viçosa. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEF Nº 4783 DE 02/06/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2015

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