Legislação

Instrução Normativa RE Nº 29 DE 26/05/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2015
Instrução Normativa SEAPA Nº 3 DE 02/06/2015 Estabelece medidas de controle do foco de Mormo e controle de trânsito para permitir o retorno da condição sanitária do Estado do Rio Grande do Sul de livre dessa enfermidade. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 18882-E DE 01/06/2015 Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2015 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 1 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 172 DE 25/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 173 DE 25/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 174 DE 25/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 175 DE 27/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 176 DE 27/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 177 DE 27/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 178 DE 29/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 2 jun 2015

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