Legislação

Decreto Nº 1300 DE 02/06/2015 Torna facultativo, no dia 5 de junho de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 jun 2015
Portaria GSER Nº 126 DE 29/05/2015 Rep. - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PB - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 1591 DE 02/06/2015 Regulamenta as normas da Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais e o Biocrédito no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEAB Nº 45 DE 01/06/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEAB Nº 46 DE 01/06/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 25/05/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 45 DE 28/05/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 46 DE 29/05/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 29/05/2015 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015
Resolução SESP Nº 143 DE 29/05/2015 Revoga a Resolução nº 718 de 1994 desta Pasta, que trata do Registro Prévio de estabelecimentos comerciais que exerçam atividade de distribuição e/ou comercialização e/ou compra e/ou fundição de ouro, metais e minerais nobres, joias e semijoias e congêneres. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2015

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