Legislação

Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 01/06/2015 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2015
Resolução AGEAC Nº 31 DE 28/05/2015 Dispõe sobre o Transporte Rodoviário Alternativo de Passageiros em Veículos de Carga, a título precário, no Estado do Acre, e revoga a Resolução nº 12 de 18 de julho de 2013. Estadual - AC - DOE - 3 jun 2015
Resolução ARSAL Nº 149 DE 27/04/2015 Institui os termos e o modelo do auto de infração, bem como as codificações das infrações do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2015
Decreto SEM NÚMERO DE 02/06/2015 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 04 e 05.06.2015. Estadual - AM - DOE - 2 jun 2015
Lei Nº 13352 DE 02/06/2015 Disciplina o depósito e o leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil, institui infração administrativa e multa, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 jun 2015
Lei Nº 10372 DE 02/06/2015 Dispõe sobre a proibição de fumar nos banheiros e nas plataformas de embarque e desembarque de passageiros dos terminais rodoviários no âmbito do Estado. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2015
Decreto Nº 962-S DE 01/06/2015 Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2015. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2015
Portaria SEAG Nº 12-R DE 02/06/2015 Revogar as Portarias-N SEAG nº 60, de 23 de novembro de 1999, e, nº 03, de 04 de abril de 2001, Portarias SEAG nº 01-R, de 03 de janeiro de 2005, nº 063-S, de 14 de novembro de 2007, e, nº 075-R, de 02 de dezembro de 2009. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2015
Ato Homologatório ECF/SEFAZ Nº 3 DE 22/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Ato Homologatório ECF SEFAZ Nº 4 DE 22/05/2015 Homologa, para uso no Estado do Maranhão, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015

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