Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 21 DE 02/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2015
Resolução SEFAZ Nº 896 DE 29/04/2015 Rep. - Altera a Resolução SEFAZ nº 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 45265 DE 01/06/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 45266 DE 01/06/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 45267 DE 01/06/2015 Altera o Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), para implementar a denegação da autorização de uso da NF-e (Nota Fiscal eletrônica), modelo 55, em virtude da irregularidade fiscal do destinatário, contribuinte do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Lei Nº 7015 DE 01/06/2015 Permite a exibição de programação televisiva em ambientes coletivos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Portaria SUAR Nº 4 DE 29/05/2015 Informa valor venal para o cálculo do IPVA referente ao exercício de 2015 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Portaria FEPAM Nº 61 DE 28/05/2015 Dispõe sobre os critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia eólica, no Rio Grande do Sul, e estabelece o índice exigível na aplicação de recursos financeiros das respectivas medidas compensatórias. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 5249 DE 01/06/2015 Aprova e ratifica os instrumentos que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2015
Comunicado DA Nº 41 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015

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