Legislação

Portaria SEGER Nº 558- S DE 01/06/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 110 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2015
Decreto Nº 14201 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul (CCF/MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2015
Resolução SEMADE Nº 11 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL e estabelece as instruções gerais, procedimentos e critérios técnicos para esse credenciamento. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2015
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2015
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2015
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2015
Resolução SEAPA Nº 1394 DE 01/06/2015 Revoga a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 46770 DE 01/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2015
Deliberação COPAM Nº 3620 DE 24/03/2015 Aprova a consolidação da Norma Administrativa - NA 126, que dispensa o Licenciamento Ambiental para regularização ambiental de obras e serviços de infraestrutura de programas sociais, das atividades como de pequeno e médio potencial poluidor e de médio e pequeno porte. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2015

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