Legislação

Decreto Nº 1560 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015
Portaria CTE Nº 4 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a elaboração e execução da programação mensal de julgamentos no Conselho Tributário Estadual. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2015
Portaria DETRAN-GO Nº 347 DE 25/05/2015 Altera a Portaria DETRAN nº 176 de 2014, que dispões credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 8376 DE 01/06/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2015
Resolução CGPPP/MT Nº 3 DE 01/06/2015 Dispõe sobre a Consulta Pública referente ao Projeto constante no Anexo Único, que integra o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, prevista na Lei nº 9.641/2011 de 17 de novembro de 2011. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2015
Lei Complementar Nº 567 DE 01/06/2015 Altera dispositivos das Leis Complementares nº 233, de 21 de dezembro de 2005; nº 311, de 26 de março de 2011; nº 309, de 31 de janeiro de 2008; e nº 523, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o plano de manejo. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2015
Consulta COPAT Nº 30 DE 18/04/2016 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS. SUSPENSÃO DO IMPOSTO NA REMESSA E RETORNO DA INDUSTRIALIZAÇÃO. DIFERIMENTO DO VALOR ACRESCIDO. O ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR PODERÁ UTILIZAR O SISTEMA NORMAL DE APURAÇÃO NAS DEVOLUÇÕES AO ENCOMENDANTE DAS MERCADORIAS POR ELA INDUSTRIALIZADAS AO ABRIGO DO DIFERIMENTO E, CONCOMITANTEMENTE, OPTAR PELO CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO RICMS/SC, ANEXO 2, ART. 21, IX, NAS SAÍDAS TRIBUTADAS DE PRODUTOS POR ELA INDUSTRIALIZADOS. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Resolução DPGE Nº 94 DE 01/06/2015 Institui a Câmara de Conciliação de Direitos do Consumidor e demais Obrigações Cíveis da Defensoria Pública da comarca de Campo Grande e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2015
Portaria DETRAN-RO Nº 2599 DE 25/05/2015 Regulamenta a habilitação e define os critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2015
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 46 DE 27/05/2015 Interpreta o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955/1997 - RICMS. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2015

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