Legislação

Comunicado DA Nº 42 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015
Comunicado DA Nº 43 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015
Comunicado DA Nº 44 DE 01/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015
Portaria APTA Nº 282 DE 29/05/2015 Estabelece preços de análises de sementes realizadas pelo Laboratório de Sementes do Centro APTA de Grãos e Fibras. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015
Resolução SF Nº 32 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 1579 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e convalida procedimentos. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 1578 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 1577 DE 01/06/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 1576 DE 01/06/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015
Decreto Nº 1575 DE 01/06/2015 Regulamenta o artigo 6º da Lei Estadual nº 17.046 , de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2015

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