Legislação

Resposta à Consulta Nº 2523 DE 29/01/2014 ICMS - DESCONTO INCONDICIONAL - FABRICANTE - BASE DE CÁLCULO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 28/05/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2015
Instrução Normativa SRE Nº 13 DE 30/07/2014 Errata. - Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2015
Decreto Nº 8372 DE 27/05/2015 Convalida pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2015
Decreto Nº 8373 DE 27/05/2015 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2015
Decreto Nº 30680 DE 18/03/2015 Rep. - Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 30792 DE 22/05/2015 Revoga o § 1º do art. 30 do Decreto nº 28.815 , de 10 de janeiro de 2013, e o § 1º do art. 34 do Decreto nº 29.919 , de 1º de abril de 2014. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2015
Decreto Nº 30708 DE 06/04/2014 Rep. - Regulamenta o pagamento do ITCD, nos termos do art. 113 da Lei nº 7.799/2002. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 30809 DE 27/05/2015 Regula a Execução dos Programas de Aquisição de Alimentos - PAA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, nas Modalidades Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite e Compra com Doação Simultânea. Estadual - MA - DOE - 27 mai 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 53 DE 29/05/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2015

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