Legislação

Resolução ARPB Nº 3 DE 26/05/2015 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2015
Resolução AGEPAR Nº 23 DE 28/05/2015 Autoriza o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica metropolitana do interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2015
Resolução AGEPAR Nº 22 DE 28/05/2015 Autoriza o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 5 DE 29/05/2015 Informa o Edital de justificativa de não entrega de arquivos. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Portaria SF Nº 91 DE 29/05/2015 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Portaria SF Nº 92 DE 29/05/2015 Altera a Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Decreto Nº 41783 DE 29/05/2015 Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Decreto Nº 41784 DE 29/05/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS em hipótese de fornecimento de energia elétrica que especifica. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Decreto Nº 41786 DE 29/05/2015 Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar - PE Solar. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2015
Resolução CODIN Nº 5 DE 27/05/2015 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 4º e 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 29 mai 2015

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