Legislação

Resolução CEDEM Nº 13 DE 21/05/2015 Dispõe sobre pedidos de desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2015
Resolução CEDEM Nº 16 DE 21/05/2015 Dispõe sobre a convalidação da renovação de benefício no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2015
Comunicado SRE Nº 8 DE 28/05/2015 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2015. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2015
Portaria SRE Nº 66 DE 27/05/2015 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2015
Informação NUIEF Nº 1 DE 21/05/2015 Informa sobre equipamento emissor de cupom fiscal desenvolvido de acordo com o Convênio ECF 16/2009. Estadual - AP - DOE - 21 mai 2015
Lei Nº 4178 DE 26/05/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no Município de Manaus. Estadual - AM - DOE - 26 mai 2015
Resolução AGERBA Nº 18 DE 27/05/2015 Aprova os preços das Tarifas de Embarque dos Terminais de Passageiros, com vigência a partir de 01 de Junho de 2015. Estadual - BA - DOE - 29 mai 2015
Ato SUFIS/GFSC Nº 6 DE 27/05/2015 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2015
Resolução ARSAE/MG Nº 68 DE 28/05/2015 Estabelece as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Plano de Racionamento, a serem observados pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2015
Edital de Intimação DAS Nº 20 DE 29/05/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2015

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